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STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
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Nota Técnica 2025.001 v.1.07 divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a reforma tributária
A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo
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Receita Federal disponibiliza versão 11.3.2 do programa da ECF
Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores
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Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações
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Morte no trabalho: procedimentos legais e direito dos dependentes
A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos
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NR-01, Transtornos de Ansiedade e Compliance: o alerta que as empresas não podem ignorar
Compliance trabalhista como escudo contra riscos jurídicos e humanos, com foco na prevenção de doenças ocupacionais
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Reforma tributária: Os 5 futuros litígios no CBS e IBS
A simplicidade do IBS e CBS é um mito. O que vem aí são novos litígios. Mapeamos os 5 pontos de conflito que seu departamento jurídico precisa dominar para não ser pego de surpresa. Antecipe-se aos riscos
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PLP 108/2024: Entidades apontam riscos de judicialização e defesa de ajustes
O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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Reforma tributária: contador deixa de ser apurador e se torna quase um investigador com a criação do IBS, alerta especialista
Contadora e especialista tributária Jacqueline Garcia esclarece os impactos para contadores e contribuintes com a criação do IBS
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Decisão do STF sobre honorários em parcelamentos tributários pode gerar insegurança jurídica
Caso deve ser retomado em agosto. Em plenário virtual, ministros formaram maioria pela inconstitucionalidade da dispensa
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| Atualizado em: 06/08/2025 03:06 | ||
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