Notícias Técnicas

O prazo de entrega das declarações de imposto de renda da pessoa física 2009 (ano-base 2008) termina no próximo dia 30 de abril, de forma que é possível entregar declarações retificadoras, caso tenha sido identificado algum erro na declaração en

A Receita Federal regulamentou hoje (28) a figura do microempreendedor individual (MEI).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que garante a isenção total do Imposto de Renda quando aposentados e pensionistas atingirem os 70 anos.

Contratos de leasing não são geradores de ICMS.

Após a edição da Medida Provisória nº 449, de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato

Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou à Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado de Minas Gerais o direito ao recolhimento da contribuição do PIS/Pasep, nos termos da Lei Complementar 07/70, e a isenção da Cofins, nos termo

Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).

Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação.

MTE - Portaria nº 688/2009