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Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
A empresa alegou no TST que o empregado não estava assistido por entidade sindical de classe e recebia salário superior a dois mínimos.
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Erro na compensação de crédito pode gerar multa de 150%
Segundo especialista, a declaração incongruente pode extinguir o débito, levando à duplicidade de cálculo de multa
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Demandas contra aumento do SAT sobrecarregam escritórios
razo para empresas recorrerem administrativamente termina amanhã
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Ganhos extras podem criar armadilhas na declaração
STJ estabelece que pagamentos de horas extras devem ser incluídos pelo trabalhador
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Novos modelos de certidões em vigor no país impedem falsificação
Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.
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Governo trava criação de VGBL Saúde por ajuste tributário
O produto prevê que o investidor pode tirar dinheiro de seu plano de previdência, sem ter de pagar Imposto de Renda, desde que seja para arcar com despesas médico-hospitalares, nos moldes de um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
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Projeto limita tempo para pagar imposto sonegado
A lei não fixa prazo para a quitação.
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Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
Esse é um dos primeiros posicionamentos da corte sobre o tema.
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Empresa pagará prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador
A empresa gaúcha Bechtel do Brasil Construções foi condenada a pagar o prêmio do seguro de vida em grupo ao espólio de um empregado que faleceu vítima de um tiro quando estava de aviso prévio.
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DACON de novembro deve ser entregue hoje, 8/1
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .
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| Atualizado em: 11/07/2025 01:44 | ||
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