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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Norma sobre reajuste de previdência social é questionada no STF
De acordo com a ação, em matéria de previdência social, a competência legislativa é concorrente
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Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins
Para o TRF4, a base de cálculo para esses tributos deve ser apenas das comissões recebidas por intermediação e gerenciamento da mão-de-obra.
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Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Opção para 2010 deve ser efetuada até sexta, 29/1
A ME, a EPP e o MEI já optantes pelo Simples Nacional em 2009 não precisam renovar a opção para 2010.
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DASN-EI terá novo prazo para entrega
O carnê de pagamentos referente a 2010 terá que ser emitido até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.”
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Assinatura digital: obrigatoriedade por arquivo
A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração
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Ações: imposto retido na fonte não exime investidor de recolher IR
Quem atrasar o pagamento do imposto devido fica sujeito às mesmas regras de multa aplicadas na declaração de IR
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Contribuições: Contribuição Sindical Patronal – Prazo Para Recolhimento 29 de Janeiro
No último dia útil do mês de janeiro de cada ano, as empresas são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal
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Previdência Complementar: CFC regulamenta norma contábil para fundos de pensão
A aprovação da norma pelo CFC é um marco histórico para o seguimento de previdência complementar,
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Envio da Declaração de Quitação Anual de Débitos é obrigatório
O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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