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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Prazo para entrega de comprovante de rendimento para IR vence nesta sexta
Empresa que atrasar a entrega do informe pode ser multada, diz Receita.
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Veja dicas de consultor para se preparar para a declaração do IR 2010
Prazo para entrega da declaração deste ano começa em 1º de março.
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Novo prazo do Refis exclui débitos de CPMF
O comunicado divulgado quarta-feira pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) excluiu débitos de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diferente do que vinha acontecendo.
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Veja o que muda nas regras do fisco em 2010
A partir deste ano, a Receita passa a usar mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas
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Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho
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É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
Os julgadores concluíram que, além do salário decorrente do exercício da atividade parlamentar
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Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
Seus argumentos são de erro de fato na sentença - por inexistência de provas do vínculo empregatício; documento novo, que seria a gravação de CD feita por um dos empregadores sem conhecimento do trabalhador e no qual ele confessa não lhes ter pres
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Lei nº 11.941/2009: prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A prorrogação ocorre porque o prazo final (28 de fevereiro deste ano) incidia em dia não útil (art. 2º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19 de novembro de 2009).
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Receita prorroga entrega da DIF - Papel Imune para março
Data inicialmente prevista terminava em janeiro, mas ato declaratório publicado de forma errônea ampliava data para fevereiro
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Empresas devem fazer certificação digital até 30 de junho
Para fazer a certificação digital, é necessário ter um cartão magnético que conserva os dados cadastrais na Receita
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| Atualizado em: 11/07/2025 18:26 | ||
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