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Notícias Técnicas
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Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84
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IR 2011: programa já está disponível para download
Na página seguinte, para fazer o download, basta escolher o sistema operacional a ser utilizado e seguir as orientações
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Refis da Crise: cronograma de parcelamento de débitos começa nesta segunda
A data seguinte do cronograma é de 4 a 15 de abril.
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Receita vai monitorar melhor aluguel no IR 2011
Formulário terá campo para informar comissão a administradores de imóveis. Prazo para declaração começa hoje às 8h
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Fim do meramente contábil
Estudo revela que novas regras elevaram a associação entre o lucro das companhias e o desempenho das ações.
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Receita divulga regras de consolidação de débitos
Os esclarecimentos vieram com a Portaria Conjunta 2, publicada pelos dois órgãos.
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TNU: lei não retroage no caso de benefícios previdenciários
“Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão”
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CVM edita Instrução que promove pequena correção na redação da Instrução CVM nº 361
A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02
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Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora
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Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores
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| Atualizado em: 29/07/2025 13:05 | ||
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