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Turma determina bloqueio mensal de parte da aposentadoria de ex-empregadora
A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.
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Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários
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Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.
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Não está no 5º lote do IR? Saiba o que fazer caso tenha pendências com a Receita
O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.
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Guerra fiscal reacende a polêmica sobre o ISSQN
Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários
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Empresas que se instalarem no País terão novo regime
O ministro admitiu que, diante de projetos concretos, o governo pode flexibilizar o IPI.
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TST muda cobrança de IR em ações
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
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As alterações do aviso prévio
Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei
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Contribuição Previdenciária: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.
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Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.
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| Atualizado em: 18/08/2025 01:04 | ||
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