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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Simples Nacional: Pedido de Restituição
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional
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Direito ao silêncio na área tributária
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade
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STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade
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Receita vai liberar 8º lote de restituição
A Receita Federal vai liberar na próxima quinta-feira, a partir das 9h
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Governo vai acabar com entrega de IR de empresa
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco
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Aviso-Prévio Proporcional é tema de ampla análise na 44ª edição da Revista Magister de Direito do Trabalho
A publicação traz a presença dos grandes juristas Ives Gandra da Silva Martins Filho
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IOF: ALTERAÇÕES Operações de Crédito (PF) e Câmbio
Decreto nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011
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Previdência x IR 2012: ainda dá tempo de aproveitar o benefício fiscal da modalidade
Vale lembrar, no entanto, que, para garantir o benefício fiscal da modalidade, o contribuinte deve fazer a declaração de ajuste anual pelo modelo completo.
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Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
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Lei acaba com aprovação tácita de fusões e aquisições
A nova lei trata dos procedimentos que visam à defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica
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| Atualizado em: 18/08/2025 14:39 | ||
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