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Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.

A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O

"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."

A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.

O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.

Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.

A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.

Assim, estão enquadrados nestas situações empresas que: . participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite,

O pedido de prioridade é analisado pela Receita, que pode aprová-lo ou não.